Como adaptar a LGPD na sua empresa

Os dados dos clientes são de extrema importância para as empresas, através dele é possível, com tecnologia e um planejamento estratégico, utilizar as informações para aumentar a competitividade no mercado.

Da mesma forma que essas informações podem ser utilizadas para algo bom, podem ser usadas de forma negativa. Ataques cibernéticos têm crescido exponencialmente, em 2019, segundo dados reportados ao CERT.br, foram 875.327 incidentes de Tecnologia da Informação (TI). Conforme o Internet Security Thread Report de fevereiro de 2019, houve um aumento de 56% de ataques na web. 

Pensando nisso, foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), baseada na GDPR (General Data Protection Regulation) de 2018 da União Europeia. 

A LGPD foi aprovada em agosto de 2018, mas só entrou em vigor no Brasil em 18 de setembro de 2020, lei nº 13.709, de 14/08/2018, trazendo o Brasil para o grupo de países que possuem uma lei específica para a proteção de dados dos seus cidadãos.

Essa lei foi criada com o intuito de resguardar os dados pessoais, criando normas para a coleta e tratamento de dados, promovendo transparência no relacionamento de pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado que faça tratamento de dados pessoais, exercendo atividades que utilizem a coleta, armazenamento, exclusão em meio digital e físico.

A partir de agosto de 2021, quando foi sancionada a lei, a empresa que não se enquadrar de acordo com as normas, poderá receber uma multa de até 50 milhões de reais por infração, a depender do faturamento.

Afinal, quais são as normas da LGPD?

A Lei traz 10 princípios que devem ser levados em consideração:

1. Finalidade

A realização do tratamento de dados deve ser para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem alterações no que for acordado.

2. Adequação 

Deve haver uma compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular de acordo com o contexto do que foi acordado.

3. Necessidade

Utilizar os dados fornecidos conforme a real necessidade do tratamento, evitando usos excessivos, usando de forma proporcional.

4. Livre acesso

Garantir ao titular formas de consultas facilitadas e gratuitas sobre a duração do tratamento e a integridade da proteção dos dados.

5. Qualidade dos dados

Certificar aos titulares de forma exata, clara, relevante e atual os seus dados de acordo com o cumprimento da finalidade do tratamento.

6. Transparência 

Assegurar aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis a respeito da realização do tratamento e agentes de tratamento.

7. Segurança

Utilizar medidas técnicas que assegurem a proteção integral dos dados dos titulares, guardando as informações de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas e demais situações de risco.

8. Prevenção

Adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos que o tratamento possa causar aos dados pessoais.

9. Sem discriminação

Não fazer uso do tratamento dos dados para fins discriminatórios ilegais e abusivos.

10. Responsabilização e prestação de contas

O agente deve demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de cumprir as normas de proteção de dados, bem como a verificação de sua funcionalidade.

Você pode acessar a íntegra da lei através do link.

Como fazer a aplicação na prática?

Agora que já entendeu o que é a LGDP e como funciona, listamos algumas sugestões para auxiliar a colocar em prática na sua empresa.

Escolha do Encarregado do DPO (Dados Pessoais)

Essa etapa é de grande responsabilidade e importância. Nomear, qualificar ou contratar três profissionais para que cumpram o papel de controlador, operador e encarregado e formar sua equipe de tratamento de dados.

Uma sugestão é que um desses profissionais seja o responsável legal para o gerenciamento de todos os dados, principalmente caso haja algum tipo de vazamento. O profissional precisa ter conhecimento sobre a LGDP e as práticas de proteção de dados, sempre acompanhando, desde o início, a separação dos documentos e o mapeamento dos dados dentro da empresa.

Elaborar mapas de duração e ciclo de vida dos dados

É essencial que mapeie as informações sensíveis já existentes em seu banco de dados.

Cruze essas informações, fazendo uma espécie de raio-X de todos os dados e informações dos seus clientes.